TESTEMUNHO
A GESTÃO DA DÍVIDA ANGOLANA

Witness:  Marinela Cerqueira (ANGOLA)

I. CONTEXTO

Angola é o terceiro maior pais a sul do Sahara e um dos países com as maiores reservas de riquezas naturais especialmente minerais (4º produtor africano de petróleo). É um país que vive em conflito interno, com a cumplicidade da participação em acordos de paz enganadores há mais de 40 anos.

Este período de guerra foi composto por quatro guerras. A primeira contra a colonização portuguesa até ao Acordo de Alvor incentivado pelo fim do regime salazarista aos 25 Abril 1974,  a segunda desenvolvida pelos três movimentos de libertação nacional signatários de Alvor1 que durou até os Acordos de Bicesse em 1991, a terceira gerada pela não aceitação dos resultados das eleições  supervisionadas pelas Nações Unidas e interrompida pelo Protocolo de Lusaka em 1994 e a última gerada na sequência da anterior que perdura até hoje.

Todas estas guerras apoiadas por potenciais internacionais através da ingerência directa como a invasão do regime do apartheid em 1974, e a participação directa de militares e homens de inteligência (URSS e EUA). Na segunda guerra, a ingerência indirecta foi realizada através da venda de armamento a ambas as partes do conflito (Governo do MPLA e a UNITA) pela URSS e os países do G7 ainda na altura da guerra fria. Finalmente a terceira e a quarta guerra criaram uma dívida  militar sem precedentes financiada ilegalmente através das ex - Repúblicas da URSS e por Multinacionais obscuras  retractadas pelo caso "Angolagate", e os diamantes e o petróleo de sangue (ver  relatório de 2001 da OXFAM).

Todas estas guerras tiveram como consequência imediata o êxodo e a imigração das populações  provocando a fuga de quadros médios, superiores e de intelectuais reconhecidos e da juventude. Certamente esta consequência aliada à nacionalização das unidades fabris e comerciais e a atenção desmentida ao petróleo provocaram numa primeira fase a paralisação da industria transformadora e produtiva. A curto e médio prazo aliadas a crescente colocação de minas em todo território nacional provocaram a paralisação da agricultura  e impediram a livre circulação de pessoas e bens.

Estas condições de trabalho reforçaram o ambiente propício para o aumento da quase mono produção extractiva de dois recursos naturais minerais, o petróleo e os diamantes. A economia de exportação bruta destes minerais foi criando espaço para uma micro economia de importação que convive de forma regulamentada e de forma livre contribuindo para o surgimento da corrupção.

A corrupção predominante nos sectores do Estado expandiram ao nível dos quadros médios e trabalhadores de base devido ao não pagamento e a actualização dos salários da função pública  provocaram o  galopante desemprego de mais de 60% da população. As únicas alternativas que a população encontrou a sobrevivência foram as doações de instituições internacionais para a sua alimentação e as actividades comerciais informais. Estas actividades são de baixo rendimento, provocando o agravamento da pobreza da população. Actualmente mais de 67% vive abaixo da linha da pobreza.

Estes indicadores não assentam apenas no factor guerra e na corrupção por esta gerada. Ela não é a causa exclusiva da pobreza em Angola, embora a fase semi convencional do conflito tenha terminado agora, o país continua a debater-se com uma guerra de guerrilha debilitante, que continua a provocar deslocações maciças das populações, a limitar a perspectiva de curto prazo para o regresso dos deslocados para as suas áreas de origem e a impedir a recuperação dos sectores não petrolíferos da economia (em Memorando do Sistema das Nações Unidas em Angola sobre o primeiro esboço da Estratégia Interina de Redução da Pobreza elaborada pelo Ministério de Planeamento de Angola em 2001). Quer dizer que devemos procurar as outras causas, só nos resta a economia nacional assente na extracção bruta de minerais e as políticas internacionais do FMI.

Os dois últimos factores encontram-se estritamente ligados devido as políticas de reescalonamento da dívida. Este indicador define Angola a nível internacional como o pior país do mundo para uma criança nascer (em Relatório da Save The Children Fund - UK, 2000), em Luanda,  em  cada 100 metros se encontra uma criança da rua ( Relatório da UNICEF 2002), órfã e ou mutilada por uma das milhares de minas que os mesmos países que governam as maiores instituições credoras fabricam e vendem a ambas as partes do conflito angolano, tornando Angola no pais com mais minas e mais mutilados física e mentalmente do mundo. Este  meio ambiente incentiva a prostituição, a agressividade familiar posicionando o país com um dos índices de desenvolvimento humano dos piores do mundo (146º em 2002).

Este índice de desenvolvimento humano tem agravado nas duas ultimas décadas não obstante a tentativa de implementar Programas informais de Ajustamento Estrutural com o objectivo de sanear a economia. Estes programas foram desenvolvidos e monitorados similarmente aos outros países africanos pela Instituição de Bretton Woods. Os mesmos a semelhança da maioria dos países africanos  têm-se tornando parte do problema e não a sua solução devido principalmente a sua ortodoxia financeira e monetária que inclui a utilização das desvalorizações como única medida de travar a inflação.

II. A DÍVIDA ANGOLANA

2.1. Magnitude

A Dívida Externa de Angola em 2001 foi estimada em cerca de 11 biliões de dólares. Isto significa 1,5 vezes mais que o PIB e cerca de 2 vezes mais que o nível de exportações do país, cobertura que em 1994 representava 342%. Quer dizer que praticamente cada angolano incluindo bebés, mutilados e outros grupos desfavorecidos devem ao exterior 1.000 US$. O serviço da dívida ascende a cerca de 1 milhão e duzentos mil dólares, cerca de 30% do OGE e corresponde a  100 US$ per capita, ou seja, metade do salário de um técnico superior da Função Pública. Cerca de 10% da dívida corresponde a "Juros com atrasados", o que indicia o facto de uma grande parte da dívida corresponder a compromissos sem contrapartida real.  Em 1994 o serviço da dívida representou 56% do volume de exportações, valor que baixou para 24% em 1998, percentagem que se estima que volte a subir em 2001.

2.2 Estrutura

A maior parte da dívida de Angola é bilateral e contraída a operadores privados. Cerca de 40% da dívida é contraída pelo Sector Público Estatal. A origem da mesma corresponde essencialmente a despesas militares, aos investimentos e as despesas operacionais petrolíferas, a cobertura de investimentos mal concebidos como a barragem hidroeléctrica de Kapanda, o Mausoléu de Agostinho Neto, a importação alimentar e a recapitalização de atrasados. Uma parte da dívida petrolífera é na realidade de carácter militar.

2.3 Evolução

Até meados dos anos 80, a dívida externa de Angola (menos de 3 biliões de dólares americanos) não tinha uma dimensão preocupante, quando o preço do barril de petróleo veio a experimentar uma importante queda. Em 1994, entretanto, a dívida ascendeu a 11 biliões de dólares americanos e nos anos seguintes até 1999 (estimativa) ela teve a seguinte evolução: 11,7; 8,5; 8,6; 8,8; 9,6 biliões. A quebra deve-se ao facto dum eventual "perdão" não assumido oficialmente de parte da dívida militar a Rússia. No que diz respeito ao serviço da dívida, em 1998, este correspondia a 37% dos rendimentos do petróleo equivalente a mais 18% que em 1996. Se Angola pagasse a dívida total, isto é se não acumulasse os atrasos, o serviço da dívida elevar-se-ia a 62% dos rendimentos do petróleo em 1999. Neste ano se o preço do petróleo tivesse permanecido em 11 US$, o FMI estimava que o serviço da dívida teria absorvido quase metade dos rendimentos do petróleo (Relatório do Desenvolvimento Humano 2000, PNUD). Quer os juros atrasados, quer o serviço da dívida são sempre crescentes desde 1994, com excepção do ano de 1999.

III. IMPACTO DA DÍVIDA

Angola continua a ser confrontada com o que se poderá chamar "paradoxo da potencialidade". Na verdade, Angola poderia ser um pais africano aonde a erradicação da pobreza teria uma perspectiva viável a médio prazo. Contudo os indicadores sociais estagnaram, as despesas sociais diminuíram (Relatório de Desenvolvimento Humano 2000, PNUD). Estes resultados devem-se a utilização das receitas petrolíferas para o reescalonamento da dívida e para o funcionamento da máquina de guerra que, conjuntamente, absorvem mais de 60% das despesas do aparelho do Estado . Podemos aprofundar esta análise a vários níveis conforme abaixo indicamos:

a) Economia

Dívida e Reservas (poupança não realizada)

O pagamento da dívida deixou o país sem reservas. Durante mais de 7 anos as Reservas do país não chegavam, para os anos mais optimistas, um mês e alguns dias do volume de importações. Isto quer dizer que o país não consegue constituir poupanças por forma a constituir fundos para combater a pobreza e adoptar políticas estruturais para o desenvolvimento.

Orçamento Geral do Estado (OGE) e serviço da dívida

O serviço da dívida é tão elevado visto que cerca de 28% da dívida angolana está garantida pelo petróleo através de mecanismos segundo os quais as alterações positivas do preço do petróleo reflectem em maiores pagamentos de dívida de curto prazo. A economia acaba por ter poucos benefícios mesmo em conjunturas favoráveis, denunciando a existência dum sistema financeiro estruturalmente desfavorável aos países devedores. Por outro lado, o acentuado serviço da dívida tem gerado défices sistemáticos na economia, cobertos através de emissão de moeda no vazio, o que estimula a inflação e diminui dramaticamente o poder de compra face ao facto dos salários não terem idêntico crescimento.

Dívida e resultados no desenvolvimento

O nível do investimento público em infra-estruturas, por consequência, é exíguo, bem assim como os investimentos em capital humano, o que torna crítico o desenvolvimento e a diversificação económica. O país não apresenta obras que possam ser consideradas a contrapartida dos empréstimos declarados. O nível de crescimento tem estado praticamente dependente do aumento da produção petrolífera. Mas este varia na razão inversa do rendimento per capita mormente a partir de 1989 (Queda do Muro de Berlim e aceleração da dívida externa).

b) Social

Angola ocupa o 146º lugar no índice de desenvolvimento humano (IDH) juntando-se aos países mais pobres do planeta. O país alcançou um índice de esperança de vida de 0,28 em 1998 permanecendo nesta situação segundo dados estatísticos. Os angolanos que sobrevivem estão afectados por uma taxa de analfabetismo que ronda os 57% e convivem com meninos de rua, com uma insegurança alimentar (alimentando-se com base em doações de farináceos) que certamente contribui para o agravamento da saúde mental e física.

Gastos parcos na educação e saúde

Por via de regra os gastos conjugados da educação e saúde não chegam a 8% das despesas do Estado, com excepção do presente ano de 2002 que face a pressão social foi consignado 20% para o sector social, incluindo, assistência social. Desta percentagem uma boa parte está destinada a despesas com militares, bolsas de estudo no exterior do país e a uma camada privilegiada da população ligada aos meios governamentais e sua "clientela (Christine Messiant).

A dívida penaliza assim a grande maioria do povo que não tem acesso à educação, nem à saúde. Angola apresenta as taxas mais baixas da África Subsaariana sobre a alfabetização, a cobertura de saneamento básico, a água potável e a relação doente/médico. (Relatório do Desenvolvimento Humano 2000 - PNUD)

Há pois uma situação de empobrecimento absoluto causado pela dívida externa e um empobrecimento relativo da maioria da população em função das políticas re-distributivas injustas.

c) Causas e consequências  internas e externas  da guerra

O empobrecimento gera descontentamento e este estimula o desenvolvimento da guerra. A guerra é sustentada, por seu turno, pelas fontes financeiras extractivas, nomeadamente, as receitas petrolíferas. Paradoxalmente o contexto de guerra cria dificuldades ao acesso ao crédito normal aumentando a magnitude dos juros. A economia angolana despende muitos recursos para a guerra, acentuando o seu grau de militarização. Por exemplo, para cada professor primário há pelo menos 2,5 militares (não é aqui balanceada a chamada Defesa Civil2, nem a comunidade de Inteligência3, muito menos as tropas rebeldes) e 7,2 militares por milhar de cidadãos, configurando as relações mais elevadas em toda África Austral.

O f acto é que a compra de armamento através de modelos sofisticados faz crescer a dívida pois é preciso remunerar seriamente estes intermediários (corrupção) como foi o caso do bloco 33 (pagamento do serviços prestados com a entrega de blocos petrolíferos para exploração). Tais aspectos conduzem a maior degradação do Estado e a existência de orçamentos paralelos, onde se registam despesas e receitas extra-orçamentais.

Essa degradação do procedimentos do Estado envolvendo-se com máfias para sustentar a guerra com o fito do controlo exclusivo da riqueza tem sido penalizante para Angola do ponto de vista da dívida externa, porquanto:

  1. os juros no mercado são dois pontos acima da taxa expressa em libra inglesa,
  2. os prazos de pagamentos são curtíssimos, aumentando a magnitude da dívida de curto prazo a Bancos e a gestores dos empréstimos e sendo forçado a pagar a intermediários financeiros no caso em que os empréstimos, embora sob cobertura e negociado através do petróleo não são propriamente para o sector petrolífero (como o caso da compra de armamento). Angola, por essa via, participa plenamente na especulação financeira e, por aí, se deduz que grande parte da dívida não teve de facto contrapartida real.

IV. ANGOLA E AS INSTIUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

4.1  Relações Angola ­ FMI

As Relações entre Angola e o FMI estabelecem-se com maior intensidade a partir da década de 90. As dificuldades que a Balança de Pagamentos enfrentou a partir de 1985 indiciaram a procura do FMI para a sua resolução. A conjugação entre a baixa do preço do petróleo, a guerra e a péssima gestão (incluindo péssimo emprego dos recursos) criou as condições do apelo ao FMI. As entidades governamentais pretendiam ver reescalonado os compromissos assumidos e ter acesso a crédito, necessidade acentuada dramaticamente pela queda do bloco soviético. A preocupação geral do FMI foi criar em Angola uma economia compatível com a economia mundial, rompendo a gestão anterior ancorada ao espaço soviético do ponto de vista da lógica do sistema.

Angola é membro do fundo mas até então não teve acesso a qualquer fundo ou reescalonamento da sua dívida. O FMI tem influenciado a economia de Angola exigindo condições prévias para beneficiar de "tranches", inclusive a exigência do pagamento atempado do serviço da dívida. O Banco Mundial tem, por seu lado, financiado investimentos sociais a taxas de juro baixas.

O FMI tem executado missões de análise da economia angolana, deixando recomendações para as autoridades económicas e sujeitando-as a avaliações de desempenho. Nos últimos anos, de Janeiro de 2000 a esta parte, e como explica o Governo "O elevado peso do serviço da dívida externa de Angola e a sua estreita relação com os objectivos de estabilização macro económica e o relançamento da produção interna de bens e serviços determinaram que o Governo celebrasse com o FMI e o BM o Memorando de Políticas Económico-Financeiras do Governo (Programa Monitorado pelo Corpo Técnico do FMI)" (E, Relatório de Fundamentação). Programa Monitorado centrado em:

  1. no aprofundamento das reformas estruturais da economia (criação de mercado financeiro; privatização da propriedade estatal; reforma do Banco Central, deixando de exercer funções comerciais, limitando o Estado às funções administrativas; liberalizando o comércio e adoptando o sistema de transparência);
  2. Na estabilização da economia através do combate à inflação, supressão dos subsídios e subvenções; contenção do défice público; liberalização dos preços, incluindo o da moeda estrangeira para permitir a redução da diferença entre a taxa de cambio praticada no mercado oficial e no paralelo.

4.2 Posicionamento do Governo

Do ponto de vista do Governo, o pagamento atempado do serviço da dívida externa permitirá negociar com o Clube de Paris para obter novos empréstimos e reescalonar a dívida. No OGE 2002, recentemente aprovado pela Assembleia Nacional, o Governo afirma "O Programa monitorado, que integra metas quantitativas e medidas estruturais, é um instrumento através do qual o Governo deve demonstrar um bom desempenho na implementação de políticas macro-económicas antes de acordar com o FMI um programa com recursos financeiros desta Instituição de Bretton Woods". O Governo entretanto tem conduzido a execução do Programa com inteira salvaguarda dos interesses de acumulação de capital e poder político para um grupo restrito. Por exemplo, as privatizações recaem sobre pessoas seleccionadas, algumas das quais conduziram as empresas públicas à falência.

As reformas bancárias são lentas para preservar o controlo dos meios financeiros, nomeadamente, das fontes petrolíferas, até que hajam alternativas de controlo privado das mesmas fontes (criação de grupos financeiros privados, transferência de fundos para organizações não governamentais sob estrito controlo; "empréstimos" subsidiados a supostos empresários clientelistas que levou um Banco constituído exclusivamente com capitais do BNA, Banco Nacional de Angola ­ a CAP, Caixa Agro Pecuária e Pescas ­ a falência, bem assim como o financiamento de operações comerciais e de investimento a baixas taxas de câmbio, etc).

Assim a fraca capacidade do sistema monetário retracta-se neste débil sistema bancário que incentiva a fraca cultura de poupança e a descapitalização do empresariado nacional em detrimento de empresas de capital maioritariamente estrangeiro, sendo a maioria empresas do sector petrolífero (caso Rigaud 2001).

 No que tange as medidas de estabilização, o Governo tem cumprido (embora não nos prazos estabelecidos ­ acautelando reacções populares) o Programa de liberalização de preços e de supressão de subsídios o que tem permitido disparar a inflação. Esta provoca de imediato a subida dos preços dos produtos de maior consumo como os combustíveis (com efeito repercutido em quase todos os bens de consumo), os transportes, a água, a electricidade num contexto de contenção dos salários da função pública.

Estas medidas têm igualmente provocado um incremento do desemprego e a reformas antecipadas derivados do saneamento da função pública, das privatizações do sector público estatal e da ausência duma verdadeira reforma económica na economia não-petrolífera. Como o Governo não tem sido capaz de utilizar um pacote consistente de reformas, regista-se igualmente no país uma enorme fuga de capitais através de processos fraudulentos.

 As questões atinentes à transparência são as mais difíceis para Governo encarar. Os relatórios de análise e de auditoria elaborados, com a cumplicidade do FMI, não são de acesso público. Note-se que, só o ano passado, o Governo de Angola publicou o Orçamento Geral do Estado. Não publica nem as Contas do Estado, nem as das empresas públicas. O Tribunal de Contas recentemente implementado não se encontra ainda em funcionamento.

4.3 Posicionamento do FMI

O receituário do FMI visa encontrar as formas de governabilidade externa da economia e não tem em conta as características específicas que a economia angolana desenvolveu nos últimos anos. Ainda perduram na economia do país aspectos pré-capitalistas. Não existe um sistema financeiro capaz de sustentar certas reformas. Há uma sócio-economia agregada ao sistema de partido-Estado e a economia petrolífera corresponde há um enclave, ou seja, há um conjunto de disfunções fundamentais que tem que se levar em conta para qualquer programa económico centrado no homem.

As medidas propostas pelo FMI não tem como ponto de partida e chegada o homem. Daí as consequências sociais das medidas aplicadas, exigindo mais sacrifícios a populações sujeitas há 40 anos de guerra, sendo que 1/3 é população deslocada do seu lugar de origem com sérias dificuldades de se estabelecerem com estabilidade em outros lugares e sujeitas a dependência para o seu sustento.

Juntamente com o Banco Mundial e respondendo à pressão internacional em Angola as IFI estão a tentar implementar o PERP (Programa Estratégico de Redução da Pobreza) estreitamente vinculado a satisfação da dívida externa. De facto o Governo advoga "... o presente Programa do Governo é também, portanto, um programa transitório, pois só no ano 2002 é que se estima seja finalizada a preparação do Plano do Governo de Médio Prazo, que deverá integrar os elementos do Documento de Estratégia de Redução da Pobreza (PERP) e, provavelmente, dar-se início a negociação de um programa com o apoio financeiro de instituições financeiras internacionais, designadamente o Fundo Monetário Internacional e o banco Mundial, com base no PRSP, que permitirá a renegociação da dívida externa do país, nos Clubes de Paris e Londres, com vista ao seu reescalonamento para libertação, no curto prazo, dos recursos indispensáveis ao financiamento sustentado do desenvolvimento nacional", o que demonstra que a formulação do PERP está intimamente relacionada com a Dívida Externa e que, em complemento, toda a estratégia e programa do Governo estão condicionados a problemática da dívida.

4.4 Posicionamento das Nações Unidas

O Governo apresentou uma proposta de PERP interino que foi criticado pelo próprio sistema das Nações Unidas em Angola que advoga o seguinte:

  1.  O Governo não está sendo claro sobre as suas responsabilidades na assistência humanitária; "deveriam ser tomadas medidas para assegurar que qualquer estabilização macro-económica e reformas estruturais não agravem a situação das populações mais vulneráveis" inclusive defende que "a subvenção de certos produtos, tais como o petróleo iluminante (no espaço de 6 meses sofreu incrementos superiores a 100%) e sal ionizado, que são essenciais para a sobrevivência dos pobres, deveria ser mantida";
  2.  Deverá dar-se prioridade à agricultura camponesa, como opção estratégica, e inverter a tendência da concentração de terras;
  3.  Reordenação das prioridades orçamentais para os sectores sociais e prever o acesso à água e saneamento básico as populações;4

A conclusão elementar é que há nítida contradição entre o Programa Monitorado pelo FMI e as perspectivas apontadas pelo Sistema das Nações Unidas para a elaboração do PERP. Uma contradição que o Programa do Governo resolveu em benefício das políticas restritivas do FMI para juntar dinheiro para pagar a dívida externa. Por isso é não só compreensível o atraso do Governo na formulação duma estratégia de redução da pobreza mas a marginalização que faz dos sectores da sociedade civil que devem participar plenamente neste processo.

4.5   Posicionamento da Sociedade Civil Angolana

A Liga Jubileu 2000 Angola - LiJuA2000 respondendo aos anseios da sociedade civil de participação num combate que lhe diz respeito, organizou já um workshop sobre o PERP e criou grupos de trabalho para darem continuidade as formas de concepção, gestão e monitoria da Estratégia.

A experiência tem demonstrado que o  Governo tenta marginalizar as intenções da sociedade aliando-se aos sectores internacionais como a Agências das Nações Unidas, O FMI, o Banco Mundial e as agências de países estrangeiras interessadas no PRSP. Há uma nítida aliança de bloqueio para impedir uma participação real da sociedade e mantê-la apenas como mero apêndice das reais estratégias governamentais, visando acumulação de capitais para um sector restrito da população e "resolvendo" de forma malthusiana  a problemática da população pobre.

O workshop visou igualmente motivar o governo a integrar a participação da sociedade civil na elaboração do PERP e estimular as IFI a entabularem contactos com a sociedade.

Uma das grandes preocupações da sociedade civil consiste em verificar que o Governo e as IFI pretendem um PERP sem questionar a divida externa, ou seja, sem operar o seu cancelamento.

Também não pretendem operar qualquer alteração ao Sistema Financeiro internacional mantendo o ciclo de dependência através do mecanismo do juro e do sistema de pagamento da divida. É esta visão que a sociedade civil pretende que seja integrada na elaboração do PERP.

V. INTERLIGAÇÃO INTERNA EXTERNA

Há uma interligação interna e externa na gestão da dívida angolana conforme abaixo se descreve:

  1.  a dívida externa e desequilíbrio interno
     O desequilíbrio externo (dívida) estimula dois desequilíbrios internos, a inflação, via forma de cobertura dos défices e a degradação monetária, face a manutenção do enclave petrolífero, provocando a polarização da economia. Ambos os desequilíbrios beneficiam quer o exterior, quer sectores governamentais.
  2. Acresce o facto de que a negociação de empréstimos estar sujeita a consabidos processos de corrupção por parte de funcionários bancários, via comissões, permitindo negociações desfavoráveis ao país por incremento da dívida. Os processos acima apontados, designadamente, a existência de intermediários sem carácter, a forma de garantia petrolífera, os prazos mínimos e as taxas acrescidas são processos que vêm aumentando a magnitude da dívida mas que não afecta antes pelo contrário os rendimentos dos sectores internos preponderantes que têm na questão das relações externas vantagens pessoais.
  3. A relação das Instituições Financeira Internacionais (IFI) com o Governo vai no sentido generalizado de estimular processos antidemocráticos, restringindo a formulação de política a círculos meramente governamentais. Em Angola há inclusive sugestões para certos técnicos não integrarem as comissões de estudo com o FMI. As organizações internacionais com o pretexto de que o Governo é que deve abrir mão da participação da sociedade civil ignoram as pretensões destas e evitam qualquer tipo de diálogo. Contudo, referem cinicamente nos seus relatórios que elaboram a participação da sociedade civil e colaboram em todas as farsas visando folclorizar a sobredita participação.
  4. As políticas concretas sob orientação do FMI têm agravado o fosso entre ricos e pobres em Angola. O Relatório do PNUD (2000) refere que esta tendência é crescente desde 1992. Tal permite aferir que o resultado das políticas têm estimulado o Governo a adoptar medidas antisociais.

VI. CONCLUSÕES

O Governo de Angola a  não promover esforços para mudar  as imposições instituições financeiras nomeadamente o pagamento do serviço da divida

A guerra e uma gestão de marginalização nos resultados da economia da maioria da população tem conduzido o povo angolano a uma situação de estrema dificuldade social. A divida externa tem servido como factor constrangedor quer para resolver os problemas que evitam a morte por fome e de doenças já extirpadas no mundo, quer para permitir a poupança mínima paro o desenvolvimento. Pelo contrario, estimula uma gestão da coisa publica com corrupção, de beneficio a sectores minoritários e antidemocrática, situações que são estimuladas pela forma como as IFI influenciam as políticas do pais.

Por isso os grupos vulneráveis de Angola, constituídos por crianças, mutilados de guerra, mulheres e pobres constituindo a maioria da população, sem acesso a educação, a saúde., ao saneamento básico e a oportunidades políticas acusa as IFI e o Governo de Angola pela situação degradante em que se encontram.

O G7+1 Por nele estarem integrados países que  estimularam a guerra em Angola no período da guerra fria, com a venda de armamento, assistência militar e inteligência não tem mostrado actualmente interesse em encontrar uma solução política para o conflito; manterem um sistema financeiro que duplica os juros, especula financeiramente, fazendo os Angolanos pagarem o que não usufruíram; permitirem que a corrupção campeie com graves incidências no nível de vida das populações.

VII. ANEXOS

VIII. ACRONIMOS

ADRA  - Associação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente
BNA - Banco Nacional de Angola
CAP  - Caixa Agro Pecuária e Pescas
DFID - Department for Foreign and International Development
EUA  - Estados Unidos de América
FMI  - Fundo Monetário Internacional
FNLA - Frente Nacional de Libertação de Angola
GURN - Governo de Unidade e Reconciliação Nacional
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
IFI  - Instituições Financeira Internacionais
MPLA  - Movimento Popular para Independência de Angola
OGE - Orçamento Geral do Estado
ONU - Organização das Nações Unidas
OXFAM-UK - Organização Não Governamental Britânica
PERP - Programa Estratégico de Redução da Pobreza
PIB  - Produto Interno Bruto
PNUD  - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PRSP - Poverty Reduction Strategy Programme
UNICEF - United Nations Children Fund
UNITA - União Nacional para Independência Total de Angola
URSS - União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

IX. BIBLIOGRAFIA

  • Banco Nacional de Angola - Boletim Estatístico 1996-2000
  • Boletim Estatístico 1996-2000, Banco Nacional de Angola
  • Construir o Futuro  em Angola , Fátima Roque 1997
  • Development Workshop Angola - Report 2001
  • DFID - Luanda Urban Poverty Program Reports
  • Estratégia Interina de Redução da Pobreza 2001-2003, Ministério do Planeamento
  • Fátima Roque - Construir o Futuro  em Angola , 1997
  • Filomeno Vieira Lopes - A  Dívida Externa de Angola: Comunicação. ADRA
  • Global Witness - Press release
  • Governo da Unidade e Reconciliação Nacional (GURN) - Balanço   preliminar  do Programa do Governo (Out. 2001)
  • Governo de Unidade  e Reconciliação Nacional - Programa do Governo  para 2002
  • LiJua2000 - Workshop on Civil Society and Poverty Reduction in Angola, Luanda, 21-23 November/01
  • Memorando Sobre o PRSP Interino 2001, Nações Unidas
  • Ministério das Finanças  de Angola - Orçamento Geral do Estado
  • Ministério do Planeamento - Estratégia Interina de Redução da Pobreza 2001-2003
  • OXFAM - Humanitarian Situation in Angola 2001
  • PNUD - Políticas de Redução da Pobreza 2000
  • PNUD - Relatório do Desenvolvimento Humano Angola 1999
  • PNUD - Relatório do Desenvolvimento Humano Angola, 1999
  • Políticas de Redução da Pobreza 2000, UNDP
  • Save The Children Fund - UK, Relatório 2000
  • Sistema das Nações Unidas em Angola - Memorando Sobre o PRSP Interino, 2001
  • Tony Hodges - Angola from Afro-Stalinism to Petro-diamonds  Capitalism

1  Pela parte angolana o Acordo foi assinado pelos seguintes movimentos de libertação: FNLA, MPLA e UNITA. A FNLA abdicou da guerra em 1971, permanecendo o conflito entre o MPLA e a UNITA.

2 Milícias

3 Polícia secreta

4 Memorando do sistema das Nações Unidas em Angola sobre o Projecto de Texto do documento de Estratégia de Redução da Pobreza ­ PRSP Interino, pg. 1 a 3, Maio 2001.